Retificado – Parecer final da comissão de análise das ausências na Assembleia Geral de 15/12/2018

COMISSÃO ESPECIAL

               I – Relatório:

No dia 15 de dezembro de 2018 a Diretoria da Associação dos Estudantes Universitários de Miracema em Palmas – ASSEUMP, realizou sua assembleia geral ordinária e eleição da mesa diretora, seguido os ritos determinados pelo estatuto vigente, comunicando os associados com 5 (cinco) dias de antecedência, divulgando a convocação no site oficial da associação e no grupo de fiscais. Durante toda semana que antecedeu a assembleia os membros da diretoria lembram os alunos diariamente da data, horário e local de realização da assembleia.

Desta forma por cumprir em sua totalidade o que designa o Estatuto da ASSEUMP, a presente comissão instalada para analisar, averiguar e decidir uma punição aos associados que não compareceram à assembleia.

II – Voto

               No artigo 34º da Estatuto da ASSEUMP diz, “ A convocação da Assembleia Geral será feita por intermédio de cada membro do conselho colaborativo (fiscais das vans), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o dia, a hora, e o local da primeira e da segunda convocação, e ordem do dia.

Ocorre que, mesmo com esse cuidado que a diretoria teve de cumprir o estatuto, houve casos de associados que não compareceram à assembleia.

De acordo com o estatuto que é a lei que rege esta associação, no Art 12º São obrigações dos filiados: I –  COMPARECER ÁS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA GERAL E OUTRAS PARA QUAIS SEJA CONVOCADO. II – RESPEITAR AS DECISÕES DA DIRETORIA E DA ASSEMBLEIA GERAL.

Sendo assim, a comissão avaliou os e-mails dos associados com objetivo de se justificar pela ausência.

III – Parecer da Comissão

A comissão especial após analises minuciosa dos documentos decidiu que embora muitos alunos não se justificaram conforme a Diretoria recomendou: TODOS ALUNOS QUE JUSTIFICARAM SUA AUSÊNCIA DENTRO DO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O DIA DA ASSEMBLEIA TERÃO SUAS JUSTIFICATIVAS VALIDADAS.

A Diretoria da ASSEUMP ajuíza como falta grave o não cumprimento do art. 12º, inciso I do estatuto, que determina a obrigação do filiado em comparecer a Assembleia Geral, e segundo o Art. 8° Dar – se ao desligamento do filiado: VIII – Pela expulsão, em virtude de falta grave, ajuízo da DIRETORIA.

Porém a comissão decidiu não tomar essa decisão drástica, votando e aprovando por unanimidade a seguinte medida:

– MULTA NO VALOR 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO AUXILIO. PAGA DE FORMA INTEGRAL NO PRIMEIRO AUXILIO RECEBIDO, APÓS A PUBLICAÇÃO DESSE PARECER. RATIFICAMOS QUE A RECUSA DO PAGAMENTO DA REFERIDA MULTA IMPEDIRÁ O ASSOCIADO DE RETIRAR SEU AUXÍLIO E EM QUANTO NÃO QUITAR SEU DÉBITO COM A TESOURARIA DA ASSEUMP, ESTARÁ IRREGULAR, PERMANECENDO IMPOSSIBILITADO DE RECEBER O BENEFÍCIO.

– MULTA NO VALOR 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO AUXÍLIO. PAGA DE FORMA INTEGRAL NO ATO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU NO ATO DE RECADASTRO, SOB PENA DE NÃO RENOVAÇÃO DO CADASTRO SEMESTRAL, A MULTA É DE CARÁTER PEDAGÓGICO.

Lavrado o auto de multa o associado terá o prazo de 48 horas para recorrer enviando sua justificativa via e-mail, anexando um documento que comprove o motivo da sua falta. Os recursos serão julgados por essa comissão em 72 horas. Ao final do prazo de julgamento dos recursos a comissão publicará a lista final de recursos válidos e os negados, passando assim, a contar o prazo de pagamento da multa.

Miracema do Tocantins – TO 17 de dezembro de 2018

Gyovanna Jorge Carneiro –Presidente da Comissão

Marcela Tavares Coronheira – Relatora

Jonatâs Alves Sales – Membro

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